Esta plataforma online é operada pela Kollekta Africa Limited. Em toda a plataforma, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Kollekta Africa Limited.

A Kollekta Africa Limited oferece esta plataforma, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis a partir desta plataforma para si, o utilizador, condicionada à sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui declarados.

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A nossa plataforma está alojada em vários fornecedores de serviços. Estes fornecem-nos as plataformas de comércio eletrónico em linha que nos permitem vender os nossos produtos e serviços ao utilizador.

 Protecção de dados:

• Certifique-se de que está em conformidade com os regulamentos de proteção de dados no seu país antes de utilizar as plataformas Kollekta.
• A Kollekta fornece funcionalidades para o ajudar a gerir e proteger dados sensíveis.

Ao concordar com estes Termos de Serviço, o utilizador declara que é maior de idade em seu estado ou provincia de residência, e que nos deu seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores de idade utilizarem este site.

O utilizador não pode utilizar os nossos produtos para fins ilegais ou não autorizados, nem pode, na utilização do Serviço, violar quaisquer leis da sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando às leis de direitos de autor).

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A infração ou violação de qualquer um dos Termos resultará na rescisão imediata dos seus Serviços.

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo e em qualquer momento.

O utilizador compreende que o seu conteúdo (não incluindo informações sobre o cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e envolver (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações para conformidade e adaptação aos requisitos técnicos de conexão de redes ou dispositivos. As informações sobre cartões de crédito são sempre encriptadas durante a transferência através de redes.

O utilizador concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, a utilização do Serviço ou o acesso ao Serviço ou qualquer contacto nas plataformas online através das quais o serviço é fornecido, sem autorização expressa por escrito da nossa parte.

Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitarão ou afectarão de outra forma estes Termos.

A Kollekta Africa, que opera sob o nome KOLLEKTA, é uma sociedade anónima privada registada em alguns estados africanos da África Oriental e está prestes a expandir a sua presença na África Subsariana. As plataformas, produtos, logótipos e marcas KOLLEKTA são protegidos por direitos autorais e marcas comerciais registadas da Kollekta Africa, a reprodução das plataformas e produtos KOLLEKTA é estritamente não autorizada sem o nosso consentimento por escrito.

Não nos responsabilizamos se as informações disponibilizadas neste site não forem precisas, completas ou actualizadas.

O material neste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser considerado ou utilizado como a única base para a tomada de decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais exactas, mais completas ou mais actuais. Qualquer confiança no material deste site é por sua conta e risco.

Este site pode conter determinadas informações históricas. As informações históricas, necessariamente, não são actuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos qualquer obrigação de actualizar qualquer informação no nosso site.

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Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio.

Não seremos responsáveis perante o utilizador ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

Determinados produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do website ou das Aplicações Móveis. Estes produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Devolução.

Fizemos todos os esforços para apresentar com a maior exatidão possível as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem nas nossas plataformas. Não podemos garantir que a apresentação de qualquer cor no monitor do seu computador seja exacta.

Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, a limitar as vendas dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição.

Poderemos exercer este direito numa base casuística. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos.

Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitos a alterações em qualquer altura sem aviso prévio, segundo o nosso critério exclusivo.

Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto em qualquer altura. Qualquer oferta de qualquer produto ou serviço feita neste site é nula onde for proibida.

Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outro material comprado ou obtido pelo utilizador corresponda às suas expectativas, ou que quaisquer erros no Serviço sejam corrigidos.

Produtos e Serviços por Fornecedores

1. Introdução
Estes Termos e Condições para Fornecedores (“Termos”) regulam a relação entre o fornecedor (“Fornecedor”) e a Kollekta Africa Limited (“Kollekta”, “nós”, “nos” ou “nosso”) no que diz respeito à listagem e venda de produtos ou serviços na plataforma Kollekta (a “Plataforma”). Ao registar-se e listar produtos e serviços na Plataforma, o Fornecedor concorda em estar vinculado por estes Termos, incluindo quaisquer diretrizes e políticas adicionais aqui referidas.

2. Listagem de Produtos, Serviços e Programa de Afiliação
2.1 Adesão Automática
Todos os produtos e serviços listados pelo Fornecedor na Plataforma são automaticamente elegíveis para o Programa de Marketing de Afiliados da Kollekta (“Programa de Afiliados”), o qual permite a terceiros promoverem e receberem comissões sobre produtos do Fornecedor.

2.2 Direito de Recusa de Participação
O Fornecedor pode excluir produtos específicos do Programa de Afiliados no momento da sua listagem, indicando expressamente essa intenção no formulário de submissão do produto. A Kollekta respeitará tais exclusões desde que devidamente comunicadas no momento da listagem.

2.3 Alterações Após a Listagem
Qualquer pedido subsequente para excluir um produto do Programa de Afiliados deve ser submetido por escrito e poderá demorar mais de 7 dias úteis a ser processado. A Kollekta reserva-se o direito de recusar ou atrasar tais alterações caso já existam acordos promocionais em vigor.

3. Responsabilidades do Fornecedor
3.1 Exatidão das Listagens
O Fornecedor é o único responsável por garantir que todas as descrições de produtos, preços, imagens e demais informações listadas são precisas, verdadeiras e em conformidade com as leis aplicáveis.

3.2 Qualidade dos Produtos e Cumprimento de Encomendas
O Fornecedor garante que todos os produtos listados são de qualidade comercializável, isentos de defeitos, e serão entregues em tempo útil. A Kollekta reserva-se o direito de remover produtos e serviços que recebam reclamações excessivas ou violem regulamentos de proteção ao consumidor.

4. Condições de Pagamento
4.1 Calendário de Pagamentos
A Kollekta transferirá os pagamentos de encomendas concluídas e confirmadas, deduzindo taxas de transferência, comissões e impostos retidos (quando aplicável). Os pagamentos serão efetuados com uma frequência [semanal/bissemanal/mensal]* para a conta bancária ou conta de dinheiro móvel designada pelo Fornecedor.

4.2 Deduções e Ajustes
A Kollekta reserva-se o direito de deduzir quaisquer taxas da plataforma, comissões de afiliados, custos de marketing, reembolsos, estornos ou penalizações antes de transferir o valor líquido ao Fornecedor.

4.3 Pagamentos Atrasados
A Kollekta não será responsável por quaisquer atrasos nos pagamentos causados por informações incompletas do fornecedor, verificações de conformidade, atrasos bancários ou casos de força maior. O Fornecedor é responsável por manter suas informações de pagamento atualizadas.

4.4 Transações Contestadas
Se uma transação for contestada por um cliente ou afiliado, a Kollekta poderá reter o pagamento correspondente até que o assunto seja resolvido. O Fornecedor compromete-se a colaborar de boa fé na resolução de disputas.

• A frequência de pagamento padrão poderá ser definida no processo de integração do fornecedor ou em contrato.

5. Conformidade Fiscal e Retenção na Fonte
5.1 Obrigações Fiscais do Fornecedor
O Fornecedor reconhece e concorda que é o único responsável por determinar, cobrar, reportar e remeter todos os impostos (incluindo IVA, imposto sobre vendas, imposto sobre o rendimento e direitos aduaneiros) devidos segundo as leis aplicáveis relativamente à venda dos seus produtos ou serviços na Plataforma.

5.2 Direito da Kollekta de Reter Impostos
A Kollekta reserva-se o direito de reter impostos, contribuições ou deduções legais de quaisquer pagamentos devidos ao Fornecedor e remeter tais montantes diretamente às autoridades tributárias competentes, conforme exigido por lei.

5.3 Apresentação de Certificados Fiscais
A Kollekta poderá solicitar Número Único de Identificação Tributaria (NUIT), certidões de quitação fiscal ou outros documentos para verificar a conformidade fiscal do Fornecedor. O Fornecedor compromete-se a fornecer prontamente tais documentos quando solicitados.

6. Envio e Gestão de Inventário
6.1 Precisão de Inventário
O Fornecedor deverá assegurar que os níveis de inventário apresentados na Plataforma são precisos e atualizados em tempo real. A listagem de produtos esgotados ou a falha na atualização do inventário poderá resultar em cancelamentos de encomendas, penalizações como descontos especiais aos clientes afetados, ou suspensão da conta.

6.2 Cumprimento de Encomendas
Os fornecedores devem processar e enviar as encomendas dos clientes dentro dos prazos especificados nas suas listagens. Atrasos sem aviso prévio à Kollekta ou ao cliente podem resultar em cancelamento da encomenda e avaliações negativas de desempenho.

6.3 Métodos de Envio e Logística
Salvo acordo em contrário, o Fornecedor é responsável pela seleção de métodos de envio fiáveis e pela entrega dos produtos em boas condições. A Kollekta poderá fornecer apoio logístico ou recomendar parceiros de envio preferenciais, mas não é responsável por falhas de entrega causadas por terceiros.

6.4 Prova de Entrega
Os fornecedores devem obter e fornecer prova de entrega, incluindo assinaturas de confirmação ou comprovativos gerados por sistema, conforme necessário para verificação e libertação de pagamento. A Kollekta disponibilizará uma aplicação de controlo de entregas para facilitar este processo.

6.5 Devoluções e Logística Reversa
O Fornecedor compromete-se a aceitar e processar devoluções de acordo com a Política de Devoluções da Kollekta e suportar os custos de envio de devolução nos casos de produtos defeituosos, incorretamente representados ou não entregues. A Kollekta poderá facilitar a logística de devolução em nome do Fornecedor.

7. Propriedade Intelectual e Conformidade
7.1 Titularidade e Licenciamento
O Fornecedor garante que detém todos os direitos de propriedade intelectual ou licenças necessárias sobre o conteúdo e produtos listados. Concede à Kollekta uma licença não exclusiva e isenta de royalties para utilizar, exibir e promover tal conteúdo e produtos na Plataforma e através de canais de marketing e afiliados.

7.2 Produtos Proibidos
O Fornecedor não poderá listar produtos ilegais, falsificados, que infrinjam direitos de propriedade intelectual ou que violem qualquer política da Kollekta, lei local ou internacional.

8. Suspensão e Rescisão
A Kollekta reserva-se o direito de suspender ou rescindir o acesso do Fornecedor à Plataforma, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, conduta ilícita ou danos à reputação da Plataforma ou dos seus utilizadores.

9. Limitação de Responsabilidade
A Kollekta não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, resultantes da utilização da Plataforma, do Programa de Afiliados ou de quaisquer atrasos em listagens, cancelamentos, envios ou promoções de produtos.

10. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
Estes Termos serão regidos pela legislação da República Unida da Tanzânia (ou pela jurisdição aplicável onde a Kollekta opere). Os litígios deverão ser resolvidos por negociação de boa fé e, se não resolvidos, serão submetidos a arbitragem de acordo com a Lei de Arbitragem da jurisdição aplicável.

11. Alterações e Atualizações
A Kollekta reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo da Plataforma por parte do Fornecedor constitui aceitação de tais alterações.

12. Contactos
Para quaisquer questões ou pedidos relacionados com estes Termos, por favor contacte:
Email: inquiry@kollektaafrica.com

Data de Entrada em Vigor: 2 de Maio de 2025

Nome da Plataforma: Kollekta (“a Plataforma”)

Este Acordo do Programa de Afiliados (“Acordo”) é celebrado entre a Kollekta Africa Limited, uma empresa constituída ao abrigo das leis da Tanzânia, com sede na Rua Chwaku, n.º 172, Regent Business Park, Mikocheni A, Dar es Salaam (“Empresa”, “nós”, “nosso” ou “nos”), e o indivíduo ou entidade que se regista como afiliado (“Afiliado”, “você” ou “seu”).​

Ao registar-se como Afiliado, você concorda em cumprir e estar vinculado aos termos deste Acordo.​

1. Definições

• Afiliado: Indivíduo ou entidade aprovado pela Empresa para promover e comercializar produtos disponíveis na Plataforma, recebendo comissões por vendas qualificadas.​

• Vendedor: Terceiro que lista produtos ou serviços para venda na Plataforma.​

• Cliente: Utilizador que adquire produtos ou serviços na Plataforma através da promoção do Afiliado.​

• Comissão: Percentagem do valor da venda que o Afiliado recebe por cada venda válida e concluída referida através do seu link de afiliado único.

• Venda Qualificada: Venda que cumpre todos os critérios especificados neste Acordo, incluindo, mas não se limitando a, compras não reembolsadas, não canceladas e concluídas.​

2. Elegibilidade e Registo

• Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos ao abrigo da legislação aplicável.​

• Deve fornecer informações de registo precisas, completas e atualizadas. Qualquer falsidade pode levar à suspensão ou rescisão da sua conta.​

• Reservamo-nos o direito de aprovar ou rejeitar qualquer candidatura a nosso exclusivo critério, sem necessidade de justificação.​

3. Obrigações do Afiliado

• Compromete-se a promover os produtos de forma ética e responsável, sem fazer alegações falsas, publicidade enganosa ou violar leis aplicáveis.​

• Não deve deturpar a sua relação com a Empresa, nem insinuar que é empregado, agente ou parceiro da mesma.​

• É proibido utilizar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo enganoso para gerar referências.​

• Não pode licitar palavras-chave ou nomes de domínio da marca da Empresa em campanhas de marketing em motores de busca.​

• É responsável pela segurança e uso dos seus links de afiliado e deve reportar imediatamente qualquer uso não autorizado.​

4. Comissão e Pagamento

• Os Afiliados ganham comissões por cada Venda Qualificada referida através do seu link de afiliado único.​

• As taxas de comissão variam consoante o produto e podem ser ajustadas a critério da Empresa. As taxas atuais estarão disponíveis no Painel do Afiliado.​

• As comissões serão pagas semanal ou mensalmente, conforme a preferência de pagamento selecionada pelo Afiliado, deduzidas de quaisquer taxas de transferência ou processamento aplicáveis.​

• Os pagamentos serão efetuados apenas após o Afiliado atingir um mínimo de 1.000 transações concluídas. Todas as comissões estão sujeitas a um período de retenção de 7 dias após cada transação, para acomodar possíveis devoluções, cancelamentos ou disputas.​

• Os pagamentos serão realizados por transferência bancária ou dinheiro móvel, sendo da responsabilidade do Afiliado fornecer detalhes de pagamento precisos.​

• A Empresa pode reter ou compensar comissões em casos de fraude, violações de políticas, estornos, transações reembolsadas ou conforme exigido por lei.​

5. Impostos

• É da sua responsabilidade determinar e pagar todos os impostos, taxas, direitos ou avaliações governamentais associados à sua participação no Programa de Afiliados.​

• Podemos reter e submeter impostos ou taxas conforme exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis. Além disso, podemos solicitar documentos de identificação fiscal válidos ou outras informações relevantes para garantir conformidade com as obrigações legais e regulamentares.​

6. Atividades Proibidas

Os Afiliados não devem envolver-se nas seguintes atividades proibidas:

• Práticas de “cookie stuffing” ou qualquer outra forma de fraude de cliques destinada a manipular o rastreamento de comissões.​

• Utilização de bots, scripts, ferramentas automatizadas ou contas falsas para gerar tráfego ou simular envolvimento de utilizadores.​

• Promoção de links de afiliado em sites que contenham conteúdo ilegal, adulto, odioso ou violento.​

• Personificação da Empresa ou dos seus Vendedores, incluindo a criação de branding ou mensagens enganosas.​

• Utilização dos nomes de marca, logótipos ou outra propriedade intelectual da Empresa ou dos Vendedores sem permissão prévia por escrito.​

• Envolvimento em comportamentos fraudulentos, disseminação de informações falsas ou enganosas sobre a natureza dos produtos, serviços ou da própria plataforma.​

7. Propriedade Intelectual

• Todo o conteúdo, logótipos, marcas registadas e materiais promocionais fornecidos para uso dos afiliados permanecem propriedade exclusiva da Empresa ou dos respetivos Vendedores. Nenhum direito de propriedade é transferido ao abrigo deste Acordo.​

• Após o registo bem-sucedido, é-lhe concedida uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar os materiais promocionais aprovados pela Empresa, exclusivamente para fins de participação neste Programa de Afiliados e de acordo com os seus termos.​

• Deve cessar imediatamente toda a promoção de qualquer marca, produto ou serviço listado na plataforma Kollekta no prazo de 24 horas após receber um pedido oficial por escrito da Empresa ou do respetivo Vendedor. O incumprimento pode resultar na rescisão do seu estatuto de afiliado e na perda de comissões.​

8. Confidencialidade

Concorda em manter confidencial todas as informações relacionadas com a sua relação de afiliado, incluindo, mas não se limitando a, taxas de comissão, práticas comerciais e métricas de desempenho, e a não divulgá-las a terceiros sem o consentimento por escrito da Empresa.​

9. Rescisão

• Qualquer das partes pode rescindir este Acordo a qualquer momento, com ou sem justa causa, mediante notificação por escrito.​

• A Empresa reserva-se o direito de rescindir imediatamente e sem aviso prévio em caso de violação deste Acordo.​

• Após a rescisão deste Acordo:​

  • Deve remover imediatamente todos os links de afiliado e cessar a utilização de quaisquer materiais promocionais da Empresa ou dos Vendedores.​

  • Quaisquer comissões pendentes serão revistas e processadas de acordo com os termos deste Acordo, sujeitas aos períodos de retenção aplicáveis e às políticas de devolução/cancelamento.​

  • Em casos de violação deste Acordo, a Empresa reserva-se o direito de reter ou anular comissões não pagas.​

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Empresa não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, receitas, oportunidades de negócio, boa vontade ou dados, decorrentes ou relacionados com este Acordo ou a sua participação no Programa de Afiliados, independentemente da causa da ação e mesmo que a Empresa tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.​

11. Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar a Empresa, suas afiliadas, subsidiárias, diretores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes ou relacionados com:​

a) a sua participação no Programa de Afiliados;​

b) qualquer violação ou alegada violação deste Acordo; ou​

c) qualquer violação das leis, regulamentos ou direitos de terceiros cometida por si.​

12. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar quaisquer termos deste Acordo a qualquer momento. As atualizações serão publicadas na Plataforma ou enviadas por e-mail. A continuação da sua participação após as modificações constitui a sua aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável

Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Unida da Tanzânia, sem consideração aos seus princípios de conflito de leis. Quaisquer disputas, reclamações ou processos decorrentes ou relacionados com este Acordo estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes da Tanzânia.

14. Disposições Diversas

• Acordo Integral: Este documento constitui o acordo completo entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos.

• Renúncia: A falha da Empresa em fazer cumprir qualquer disposição deste Acordo não será considerada como uma renúncia a qualquer direito ou disposição.

• Divisibilidade: Caso qualquer disposição deste Acordo seja considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

Ao registar-se como Afiliado, declara que leu, compreendeu e aceita vincular-se aos presentes Termos e Condições.

Certos produtos, como o financiamento de activos disponível nas plataformas Kollekta, serão oferecidos ao consumidor a crédito, através de uma parceria com bancos e outras instituições financeiras.

Os prazos de reembolso da facilidade de crédito prorrogados ao consumidor pelo parceiro financeiro, serão disponibilizados ao consumidor durante o processo de pedido de seleção, o consumidor compromete-se a cumprir as datas de reembolso e o prazo prescrito sem incumprimento.

Em caso de incumprimento, a Kollekta Africa aplicará, num prazo de 30 dias, medidas de recuperação, incluindo a recuperação judicial e a reintegração de posse do bem.

Em caso de incumprimento, o parceiro financeiro pode rescindir este contrato e considerá-lo vencido e exigir imediatamente a liquidação total do saldo em dívida, incluindo impostos e todos os encargos aplicáveis devidos.

Todos os encargos em atraso continuarão a vencer juros até à liquidação total da dívida.

O Consumidor reconhece e aceita que, no caso de o parceiro financeiro optar por intentar uma acção judicial por não ter honrado a sua obrigação de empréstimo, o parceiro financeiro designará um advogado ou qualquer outra entidade legal, incluindo agentes ou corretores de recuperação de dívidas, para ajudar a recuperar o saldo total em dívida, incluindo todos os custos legais, comissões de cobrança e quaisquer outros custos incorridos durante este processo.

Para os produtos de financiamento de activos, a Kollekta Africa foi designada para recuperar a dívida em nome dos parceiros financeiros.

Os pagamentos serão efectuados por meio de uma dedução direta da sua carteira eletrónica através de uma solução interfaceada. No entanto, a Kollekta tem o mandato de cobrar qualquer montante não pago por débito direto na carteira eletrónica, ordem permanente e transferência bancária eletrónica ou por depósito directo em numerário ou cheque, em conformidade com a legislação aplicável no país onde a facilidade foi obtida.

Os fundos serão debitados da conta do consumidor e creditados na conta do parceiro financeiro para liquidar a dívida.

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que nos seja feita pelo utilizador.

Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda.

Estas restrições podem incluir encomendas efectuadas por ou sob a mesma conta de cliente, o mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizem o mesmo endereço de facturação e/ou de envio.

Caso façamos uma alteração ou cancelemos um pedido, poderemos tentar notificá-lo entrando em contacto com o e-mail e/ou endereço/número de telefone de cobrança fornecido no momento em que o pedido foi feito.

Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso exclusivo critério, pareçam ter sido feitos por revendedores ou distribuidores.

O utilizador concorda em fornecer informações de compra e conta actuais, completas e precisas para todas as compras feitas nas plataformas.

Concorda em actualizar sua conta e outras informações, incluindo seu e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir suas transações e contactá-lo assim que necessário.

Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Devolução.

Poderemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não monitoramos nem temos qualquer controle ou contribuição. O utilizador reconhece e concorda que fornecemos acesso a essas ferramentas “como estão” e “conforme disponíveis”, sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.

Qualquer uso por você de ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco e você deve garantir que está familiarizado e aprova os termos em que as ferramentas são Qualquer uso de ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco e deve garantir que esteja familiarizado e aprove os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) provedor(es) de terceiros relevante(s).

Também podemos, no futuro, oferecer novos serviços e/ou recursos através de nossas plataformas (incluindo, o lançamento de novas ferramentas e recursos). Esses novos recursos e/ou serviços também estarão sujeitos a estes Termos de Serviço.

Certos conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.

As ligações (links) de terceiros neste site podem direcioná-lo para sites de terceiros que não são afiliados a nós. Não somos responsáveis ​​por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão e não garantimos e não teremos qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

Não somos responsáveis ​​por quaisquer prejuízos ou danos relacionados à compra ou uso de bens, serviços, recursos, conteúdo ou quaisquer outras transações feitas em conexão com websites de terceiros.

Por favor, reveja cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de compreendê-las antes de se envolver em qualquer transação. Reclamações, reivindicações, preocupações ou perguntas sobre produtos de terceiros devem ser direcionadas a terceiros.

Se, a nosso pedido, enviar determinadas submissões específicas (por exemplo, inscrições em concursos) ou, sem um pedido nosso, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, por correio postal ou de outra forma (coletivamente, “comentários”), concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de outra forma utilizar em qualquer meio quaisquer comentários que nos encaminhe. Não temos e não teremos nenhuma obrigação (1) de manter quaisquer comentários em confiança; (2) pagar uma compensação por quaisquer comentários; ou (3) para responder a quaisquer comentários.

Podemos, mas não temos obrigação de, monitorar, editar ou remover conteúdo que determinamos a nosso exclusivo critério ser ilegal, ofensivo, ameaçador, caluniador, difamador, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável ou violar a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.

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A submissão de informações pessoais do utilizador através das nossas plataformas é regido pela nossa Política de Privacidade.

Data de Entrada em Vigor: 26 de Janeiro de 2025
Bem-vindo à Kollekta Africa. Estes Termos e Condições regem o seu uso do nosso Módulo de Gestão ” Conheça o Seu Cliente (KYC) ”  (“Módulo”), desenvolvido para facilitar o acesso contínuo à nossa gama de serviços, incluindo plataformas de negocios eletronicos, soluções de financiamento de faturas, plataformas de leilões, plataformas de cobrança de dívidas, facilidades de crédito e funcionalidade PayLater. Ao aceder ou utilizar qualquer uma das nossas plataformas e serviços, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em cumprir com estes Termos e Condições.

1. Introdução

Este Módulo facilita a coleta e processamento seguro de dados para serviços como análise de preferências de produtos e serviços, aprovações de financiamento e pontuação de crédito. O seu uso deste Módulo está sujeito ao cumprimento das leis, regulamentos e políticas aplicáveis, incluindo regulamentos de combate ao branqueamento de capitais (AML), leis de combate ao financiamento do terrorismo (CTF) e a identificação de pessoas expostas politicamente (PEPs).

2. Coleta e Uso de Dados

2.1 Informações que Coletamos

Ao usar este Módulo, você consente com a coleta dos seguintes tipos de informações. Embora não se limite às categorias listadas, podemos coletar dados adicionais para melhorar as suas preferências e a experiência do usuário, bem como para cumprir com os requisitos legais e regulatórios.

• Detalhes de identificação pessoal (ex. nome, endereço, bilhete de identidade nacional).
• Dados financeiros e transacionais (ex. histórico de crédito, nível de rendimento, comportamento de pagamento).
• Detalhes de emprego e preferências de negocios eletronicos.

2.2 Finalidade da Coleta de Dados

Os seus dados serão utilizados para, mas não se limitando a, os seguintes fins:

• Verificar a sua identidade e elegibilidade para serviços.
• Avaliar a sua solvência e gerar perfis de risco.
• Monitorar e analisar comportamentos de transações para prevenir fraudes, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
• Melhorar a experiência do usuário através de recomendações personalizadas.

3. Políticas de Anti-Branqueamento de Capitais (AML) e Combate ao Financiamento do Terrorismo (CTF)

3.1 Cumprimento das Leis

Cumprimos todas as regulamentações AML e CTF aplicáveis, incluindo mas não se limitando a:

• Verificar a sua identidade contra listas de sanções governamentais e globais.
• Monitorizar transações para padrões invulgares indicativos de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo.
• Reportar atividades suspeitas às autoridades competentes conforme exigido por lei.

3.2 Atividades Proibidas

Você concorda em não usar nossas plataformas, produtos e serviços ou fornecer informações enganosas através do Módulo para:

• Envolver-se em branqueamento de capitais, fraude ou outras atividades financeiras ilegais.
• Financiar ou apoiar organizações terroristas.
• Contornar regulamentações financeiras, incluindo o uso de informações falsas ou enganosas.

3.3 Reportando Atividades Suspeitas

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta caso atividades suspeitas sejam detectadas. Quaisquer violações suspeitas podem ser reportadas às autoridades competentes sem aviso prévio.

4. Pessoas Expostas Politicamente (PEP)

4.1 Identificação e Monitoramento

Screenamos todos os usuários para identificar Pessoas Expostas Politicamente (PEPs), conforme definido por regulamentações internacionais e locais.

• Se você for um PEP ou tiver vínculo com um, diligências adicionais serão aplicadas.
• As suas transações e atividades serão monitorizadas mais de perto, conforme os requisitos regulamentares.

4.2 Obrigações

Você deve declarar o seu status de PEP ao registrar-se ou atualizar o seu perfil. A falha em fazê-lo pode resultar em restrições de serviços ou suspensão da conta.

5. Responsabilidades do Usuário

Você concorda em:

• Fornecer informações precisas e completas durante o registro e atualizações de perfil.
• Notificar-nos de quaisquer alterações nas suas informações pessoais, financeiras ou de emprego.
• Utilizar o Módulo apenas para fins legais.

6. Privacidade e Segurança

6.1 Proteção de Dados

Implementamos medidas robustas de segurança para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação. As suas informações serão compartilhadas com terceiros apenas quando necessário para fornecer os serviços solicitados ou cumprir com obrigações legais.

6.2 Consentimento do Usuário

Ao utilizar este Módulo, você consente com o processamento e armazenamento dos seus dados de acordo com as regulamentações de privacidade aplicáveis, a Política de Privacidade da Kollekta Africa, incluindo as leis internacionais como o GDPR e CCPA, assim como as leis locais relevantes.

7. Responsabilidade

7.1 Responsabilidade Limitada

Não somos responsáveis por quaisquer perdas decorrentes do seu não cumprimento destes Termos e Condições, incluindo acesso não autorizado à sua conta ou atividades fraudulentas realizadas com as suas informações. Você é responsável por garantir que a sua senha seja forte, protegida e que as informações do seu perfil sejam precisas e atualizadas. Além disso, concorda em notificar prontamente a Kollekta Africa caso detecte ou suspeite de atividades suspeitas na sua conta.

7.2 Indemnização pelo Usuário

Você concorda em indemnizar e isentar a Kollekta Africa e suas afiliadas de quaisquer reivindicações, danos, responsabilidades ou perdas decorrentes do uso indevido do Módulo, incluindo, mas não se limitando, a violações das regulamentações de Anti-Branqueamento de Capitais (AML), das leis de Combate ao Financiamento do Terrorismo (CTF) ou outras exigências legais e regulamentares aplicáveis.

8. Terminação

Reservamo-nos o direito de terminar ou restringir o seu acesso ao Módulo a qualquer momento se violar estes Termos e Condições, envolver-se em atividades proibidas ou representar um risco para a nossa conformidade com os requisitos legais e regulamentares.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da Tanzânia. Quaisquer disputas decorrentes do seu uso do Módulo serão resolvidas nos tribunais da Tanzânia.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente para refletir mudanças nas nossas políticas ou nas leis aplicáveis. Quaisquer atualizações serão comunicadas a você através do Módulo ou e-mail, e o uso contínuo do Módulo constitui aceitação dos Termos revisados.

11. Informações de Contato

Se tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições ou quiser reportar atividades suspeitas, entre em contato conosco através do:

E-mail: inquiry@kollektaafrica.com

Kollekta Africa Limited compromete-se a promover um ecossistema financeiro seguro e em conformidade. Agradecemos pela sua confiança e cooperação.

Ocasionalmente, podem existir informações nas nossas plataformas ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, despesas de envio de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade.

Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou actualizar informações ou cancelar pedidos se qualquer informação no Serviço ou em qualquer plataforma online relacionada for imprecisa a qualquer momento sem aviso prévio (incluindo depois de ter submetido o seu pedido).

Não assumimos qualquer obrigação de actualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em quaisquer plataformas online relacionadas, incluindo, sem limitação, informações sobre preços, excepto conforme exigido por lei. Nenhuma actualização especificada ou data de actualização aplicada no Serviço ou em quaisquer plataformas relacionadas deve ser tomada para indicar que todas as informações no Serviço ou em quaisquer plataformas relacionadas foram modificadas ou actualizadas.

Além de outras proibições, conforme estabelecido nos Termos de Serviço, o utilizador está proibido de usar o site ou seu conteúdo: (a) para qualquer finalidade ilegal; (b) para solicitar a terceiros a realização ou participação em quaisquer actos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou decretos locais internacionais, federais, provinciais ou estaduais; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; f) Apresentar informações falsas ou enganosas; (g) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser usado de qualquer forma que afecte a funcionalidade ou operação do Serviço ou de quaisquer plataformas online relacionadas, outros sites ou a Internet; (h) para colectar ou rastrear informações pessoais de outros; (i) spam, phish, pharm, pretexto, spider, crawl, ou scrape; (j) para qualquer propósito obscenon ou imoral; ou (k) interferir ou contornar os recursos de segurança do serviço ou de quaisquer plataformas relacionadas, outros sites ou da internet.

Reservamo-nos o direito de encerrar o uso dos serviços ou de quaisquer plataformas relacionadas por violar qualquer um dos usos proibidos.

Não garantimos, representamos ou asseguramos que a sua utilização do nosso serviço será ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros.

 Não garantimos que os resultados que podem ser obtidos com o uso do serviço serão precisos ou confiáveis.

O utilizador concorda que as vezes podemos remover o serviço por períodos indefinidos, ou cancelar o serviço a qualquer momento sem aviso prévio.

O utilizador concorda expressamente que o uso ou incapacidade do uso do serviço é por sua conta e risco. Todos os produtos e serviços fornecidos são (excepto conforme expressamente declarado por nós) fornecidos “como são” e “sua disponibilidade” para seu uso, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comercialização, qualidade comercial, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título e não infração.

Em nenhum caso a Kollekta Africa, nossos diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reivindicação ou quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receitas, economias perdidas, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrente do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou por qualquer outra reivindicação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou de qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como um resultado do uso do Serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do Serviço, mesmo se avisado de sua possibilidade. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.

O utilizador concorda em indenizar, defender e isentar a Kollekta Africa e nossa empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, executivos, diretores, agentes, contratados, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatórios razoáveis, feitos por qualquer terceiro devido ou decorrente de sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos que eles incorporam por referência, ou a sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

Em caso de qualquer disposição destes termos de serviço ser considerada ilegal, nula ou inaplicável, tal disposição será, no entanto aplicável em toda a extensão permitida pela lei aplicável, e a parte inaplicável será considerada separada destes termos de serviço, tal determinação não afectará a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data da cessação sobreviverão à cessação deste contrato para todos os fins.

Se, a nosso exclusivo critério, o utilizador falhar, ou suspeitarmos que falhou em cumprir qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e permanecerá responsável por todos os valores devidos até e incluindo a data da rescisão; e/ou em conformidade pode negar-lhe o acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos).

Estes Termos de Serviço são efectivos, a até que sejam rescindidos pelo utilizador ou por nós.

O utilizador pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando-nos que não deseja mais usar nossos Serviços, ou quando deixar de usar nosso site.

A nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais postadas por nós em nossas plataformas ou em relação ao Serviço constituem o acordo e entendimento total entre nós e regem seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre nós (incluindo, mas não limitado a, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).

Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não devem ser interpretadas contra o grupo de redação.

Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados pelos quais lhe prestamos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Unida da Tanzânia ou qualquer outra jurisdição a partir da qual possamos operar.

Questões sobre os Termos de Serviço poderão ser enviadas para nós pelo: inquiry@kollektaafrica.com.

Pode rever a versão mais actual dos Termos de Serviço a qualquer momento em nossas plataformas.

 Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de actualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço, publicando actualizações e alterações em nossas plataformas online.

É da sua responsabilidade verificar periodicamente as nossas plataformas online para ver se existem alterações.

O seu uso continuado ou acesso às nossas plataformas online ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.

Ao aceder às nossas plataformas online, autoriza a KOLLEKTA a utilizar comunicações electrónicas, reconhece e concorda que está ciente e compreende os riscos relacionados com a utilização de telex, fax, email, SMS ou qualquer outro modo de comunicação electrónica (“Comunicação Eletrónica”).

A sua autorização inclui:

1. Que nos permite aceitar e agir de acordo com instruções ou comunicações dadas por ou em seu nome, se tais instruções ou comunicações forem por escrito, e ou por Comunicação Electrónica.
2. Que nos permita corresponder consigo ou com os seus clientes através de Comunicação Electrónica e isto incluirá, entre outros, a emissão de declarações, lembretes, notificações e correspondência geral, com base nos serviços e produtos adquiridos junto da Kollekta Africa Limited.
3. Que cumpriremos as nossas obrigações com cuidado e de boa-fé de acordo com as normas e práticas estabelecidas pelas leis do país e pela sua instituição em geral.

A Kollekta Africa Limited não será responsabilizada se as informações de contacto que nos forneceu não forem precisas, e as informações referentes aos dados do seu cliente fornecidas não forem precisas, é sua responsabilidade garantir que a Kollekta Africa Limited tenha suas informações precisas e actualizadas.